Termos de uso
Última atualização: julho de 2026.
Estes termos regem o uso do site do Clínica 360 e da plataforma de gestão para clínicas de estética e saúde ("Plataforma"), operada por 67.969.995 JOSE HYGOR JULIO DOS SANTOS, CNPJ 67.969.995/0001-74 ("nós"). Ao navegar no site, criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com eles.
Dois documentos completam estes termos e prevalecem sobre eles no que for específico:
- o contrato de assinatura, aceito no checkout, que trata das condições comerciais — plano, preço, cobrança, vigência, cancelamento e reembolso;
- o aviso de privacidade, que descreve o tratamento de dados pessoais.
1. Definições
- Plataforma: o sistema Clínica 360 e seus aplicativos web (App da Clínica, Portal do Paciente e áreas administrativas).
- Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata a assinatura — a clínica.
- Usuário: cada pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma com credenciais próprias (equipe da clínica).
- Paciente: pessoa atendida pelo Cliente, cujos dados são registrados por ele na Plataforma.
- Dados do Cliente: tudo que o Cliente e seus Usuários inserem na Plataforma — cadastros, agenda, prontuários, documentos, lançamentos financeiros e estoque.
2. O que a Plataforma é (e o que não é)
2.1. A Plataforma é licenciada na modalidade software as a service (SaaS): uso não exclusivo e intransferível, pela internet, incluindo hospedagem, manutenção e atualizações, enquanto a assinatura estiver ativa.
2.2. A Plataforma é uma ferramenta administrativa e de registro. Ela não presta serviço de saúde, não emite diagnóstico e não substitui o julgamento do profissional. Toda decisão clínica, prescrição e conduta é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado que a tomar.
2.3. O cumprimento de obrigações regulatórias do Cliente (conselhos profissionais, vigilância sanitária, obrigações fiscais) permanece com o Cliente. A Plataforma oferece recursos para apoiá-lo, mas não assume essas obrigações no lugar dele.
3. Contratação e condições comerciais
3.1. A contratação é feita pelo checkout do site, com aceite eletrônico do contrato de assinatura — registrado com versão, data e hora, para servir de prova de anuência.
3.2. Preço, forma de cobrança, prazo, renovação, cancelamento e reembolso são tratados exclusivamente no contrato de assinatura e no plano escolhido no ato da contratação. Os valores publicados no site têm caráter informativo e podem mudar a qualquer momento; vale sempre o que foi contratado.
3.3. O acesso à Plataforma depende de assinatura ativa e regular.
4. Conta, credenciais e segurança
4.1. O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas, e capacidade legal para contratar.
4.2. Cada Usuário tem credenciais individuais. É proibido compartilhar login e senha — a rastreabilidade de quem acessou o quê depende disso, e é ela que protege o Cliente em uma auditoria.
4.3. O Cliente é responsável por manter a lista de Usuários atualizada, revogar o acesso de quem sai da equipe e conceder a cada perfil apenas o que a função exige.
4.4. Os atos praticados com as credenciais de um Usuário presumem-se feitos por ele. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada ao suporte imediatamente.
5. Uso permitido
5.1. A Plataforma deve ser usada na atividade própria do Cliente, conforme estes termos e a legislação aplicável.
5.2. É vedado, entre outros:
- copiar, adaptar, descompilar, fazer engenharia reversa, sublicenciar, revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros;
- usar a Plataforma para fim ilícito, enganoso, ou para tratar dados de pessoas sem base legal;
- tentar burlar controles de acesso, limites de plano ou mecanismos de segurança, ou acessar dados de outro cliente;
- sobrecarregar a infraestrutura com automações, varreduras ou volume anormal de requisições;
- enviar mensagens não solicitadas (spam) pelos canais integrados, ou usá-los em desacordo com as regras do provedor do canal;
- inserir na Plataforma código malicioso ou conteúdo que viole direito de terceiro.
5.3. Podemos suspender o acesso, com aviso, diante de uso que viole esta cláusula ou comprometa a segurança e a estabilidade da Plataforma.
6. Dados do Cliente e registros clínicos
6.1. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme o aviso de privacidade e o contrato.
6.2. O Cliente responde pelo conteúdo, pela exatidão e pela licitude do que insere — inclusive por obter dos Pacientes os consentimentos e as bases legais necessárias.
6.3. A guarda de prontuários e documentos clínicos pelos prazos das normas profissionais e sanitárias é obrigação legal do Cliente. A Plataforma oferece exportação; usá-la em tempo é responsabilidade dele.
6.4. O Cliente pode exportar seus dados pelos mecanismos da Plataforma enquanto a assinatura estiver ativa e no prazo previsto no contrato após o encerramento.
6.5. Podemos usar dados agregados e anonimizados (que não identificam clínica nem Paciente) para operar, medir e melhorar o serviço.
7. Proteção de dados pessoais
7.1. No tratamento de dados de Pacientes e da equipe, o Cliente é o controlador e nós somos a operadora (Lei 13.709/2018 — LGPD): tratamos os dados conforme o contrato e as instruções lícitas do Cliente.
7.2. Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados — criptografia dos campos sensíveis, isolamento entre clientes, acesso por perfil, registro de auditoria e backups — e comunicamos incidentes de segurança relevantes.
7.3. Não usamos dados de Pacientes para finalidade própria, não os vendemos e não os compartilhamos, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
7.4. Os dados são hospedados no Brasil.
8. Disponibilidade, manutenção e suporte
8.1. Empregamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível, com o nível de serviço previsto no contrato. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência.
8.2. Não respondemos por indisponibilidade causada por fatores fora do nosso controle razoável — falha de conexão do Cliente, de provedores de infraestrutura ou de serviços de terceiros, e eventos de força maior.
8.3. O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados no site (WhatsApp e e-mail), em dias e horários úteis.
8.4. A Plataforma pode evoluir: funcionalidades são acrescentadas, alteradas ou descontinuadas. Mudanças relevantes que reduzam funcionalidade essencial são comunicadas com antecedência razoável.
8.5. O funcionamento offline parcial do App da Clínica é um recurso de continuidade — não substitui a responsabilidade do Cliente de manter seus próprios registros e exportações.
9. Serviços de terceiros
9.1. Recursos da Plataforma dependem de serviços de terceiros — entre eles gateway de pagamento, provedores de mensagem (WhatsApp), e-mail e integrações de agenda que o Cliente venha a conectar.
9.2. Esses serviços têm termos e políticas próprios, aos quais o Cliente também se submete ao usá-los. Não respondemos por indisponibilidade, mudança de regra ou bloqueio imposto pelo terceiro — inclusive restrições de conta em plataformas de mensagem.
9.3. Integrações conectadas pelo Cliente (por exemplo, uma agenda externa) trocam dados sob autorização dele, que pode revogá-la a qualquer momento.
10. Propriedade intelectual
10.1. A Plataforma, seu código, a marca Clínica 360, o layout, os textos e a documentação são de nossa propriedade exclusiva. A assinatura concede licença de uso — não transfere propriedade intelectual.
10.2. Sugestões, pedidos de melhoria e customizações incorporadas ao produto passam a integrá-lo, e podem ser disponibilizadas aos demais clientes.
10.3. O uso da nossa marca por terceiros depende de autorização prévia por escrito.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. A Plataforma é fornecida para apoiar a gestão do Cliente; não garantimos resultado comercial, faturamento, redução de faltas ou qualquer métrica de negócio.
11.2. Não respondemos por: decisões clínicas ou administrativas do Cliente; conteúdo inserido por ele; perdas decorrentes de compartilhamento de credenciais ou de acesso concedido pelo próprio Cliente; nem por danos indiretos e lucros cessantes.
11.3. Nossa responsabilidade, quando cabível, observa os limites previstos no contrato de assinatura.
11.4. Nada nestes termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor, quando o Cliente se enquadrar como tal.
12. Suspensão e encerramento
12.1. O Cliente pode encerrar a assinatura na forma e com os efeitos previstos no contrato.
12.2. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento, uso ilícito ou violação destes termos, observados os avisos e prazos do contrato.
12.3. Encerrada a assinatura, o Cliente tem o prazo previsto no contrato para exportar seus dados; depois disso, eles são excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de retenção.
13. Alterações destes termos
13.1. Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização.
13.2. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência; continuar usando a Plataforma depois da vigência significa concordar com a nova versão.
14. Sobre este site
14.1. O conteúdo do site é informativo e comercial. As imagens de produto são ilustrativas e as funcionalidades exibidas podem variar conforme atualizações.
14.2. O envio de um formulário de contato não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.
14.3. O tratamento de dados de quem visita o site está descrito no aviso de privacidade.
15. Comunicações, legislação e foro
15.1. As comunicações oficiais ocorrem pelo e-mail cadastrado do Cliente e pelos canais de suporte divulgados no site.
15.2. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
15.3. Fica eleito o foro da comarca de [•], com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as regras protetivas aplicáveis quando o Cliente se enquadrar como consumidor.